Termos de Serviço
Bem-vindo ao Produto Inglês mágico! Por favor, leia estes Termos de serviço e o EULA relacionado (os “Termos”) com atenção, uma vez que eles regem seu acesso e uso de nosso Produto e Serviços.
Definições
“Afiliados”: Qualquer entidade controlada por, que tem controle ou que compartilha o controle com o Kantoo.
“Produto”: Refere-se ao “Inglês mágico” ou qualquer outro nome comercial que pode ser ocasionalmente aplicável, uma linha de produtos digitais interativos multi-plataforma que possibilita que os usuários aprendam palavras na língua inglesa ao assistir vídeos com contação de histórias ou outro conteúdo baseado em filmes e séries Disney e ao jogar jogos interativos e realizar diversas atividades, todos criados e desenvolvidos pelo Kantoo em parceria com a Walt Disney Family of Companies (“Disney”).
“Conteúdo”: Texto, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, qualquer forma de trabalho autoral e informações ou outros materiais que são incorporados e inseridos, vinculados, gerados, fornecidos ou disponibilizados de alguma forma por meio dos Serviços, incluindo sua seleção e disposição dentro do Produto.
“Kantoo”, “nós” ou termos similares: Refere-se coletivamente a La-Mark Vision Ltd. (“Kantoo” é o nome da marca da La-Mark), suas empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou associados terceirizados.
“Aplicativo móvel”: Refere-se ao Produto que é acessível e pode ser baixado por meio de lojas digitais como a App Store, Google Play, etc. e é criado para ser utilizado em dispositivos móveis compatíveis, como smartphones ou tablets.
“MSISDN”: O número de telefone móvel de um usuário que assina os Serviços por meio de sua Operadora.
“Operadora(s)”: Uma operadora de telefonia móvel que fornece telecomunicação via celular e outros serviços de valor agregado a seus usuários finais móveis dentro do Território.
“Serviços”: O Produto que é acessado nas Plataformas Compatíveis e os serviços oferecidos a você por meio do Produto do Kantoo, ou por meio de agentes autorizados, revendedores, distribuidores e licenças, incluindo as Operadoras.
“Plataformas compatíveis”: As plataformas em que o usuário pode acessar e utilizar o Produto, incluindo, mas não limitado à sistemas operacionais Android e iOS, assim como plataformas web e web móvel.
“Território”: São os seguintes territórios da América Latina: Peru, México, Argentina, Brasil, Panamá, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai, Anguilla, Antígua e Barbuda, Aruba, As Bahamas, Barbados, Bonaire, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Curaçao, Dominica, República Dominicana, Guadalupe, Granada, Haiti, Jamaica, Montserrat, Martinica, Saba, Santo Eustáquio, São Cristóvão e Nevis, São Bartolomeu, Santa Lúcia, São Martinho, São Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago, e Ilhas Turcas e Caicos.
“Conteúdo do usuário”: Qualquer Conteúdo que os usuários (incluindo você) podem fornecer ocasionalmente na medida em que for aplicável, e que são disponibilizados por meio dos Serviços.
“Dados do usuário”: Qualquer informação pessoal, não pessoal ou anônima relacionada ao usuário, que é fornecida ao Kantoo pelo usuário ou coletada pelo Kantoo e processada pelo Kantoo em relação ao uso dos Serviços pelo usuário.
“Você, “seu, “usuário” ou termos similares: É o usuário final que realizou a assinatura , por meio de Operadora(s) ou outros distribuidores terceirizados, para utilizar os Serviços e, para esse propósito, realiza o download e instala o Aplicativo móvel por meio de uma loja digital em seu dispositivo escolhido.
Acordo de termos
Ao acessar ou utilizar os nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de usar os Serviços. Se você não concorda com estes Termos, não utilize os Serviços.
Se você é um pai e/ou mãe, tutor(a) ou professor(a) e você autoriza o registro da criança em nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos no que diz respeito ao uso dos Serviços pela criança.
Por favor, note que termos suplementares adicionais podem ser aplicados a certos serviços, recursos ou atividades disponibilizadas através dos nossos Serviços, como a Política de privacidade da Disney, disponível em: (i) para o Brasil https://disneyprivacycenter.com/privacy-policy-translations/brazilian-portuguese/; e (ii) para todos os outros territórios da América Latina: https://disneyprivacycenter.com/privacy-policy-translations/spanish-latin-american/. Tais termos adicionais são suplementares, mas prevalecerão sobre estes Termos em caso de um conflito.
Alterações dos Termos de Serviços
Nós podemos modificar os Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Qualquer emenda ou modificação será efetivada trinta (30) dias após a publicação inicial dos Termos modificados no Produto ou por meio de outros meios de comunicação. Se você não concorda em se comprometer com os Termos modificados, você deve deixar de usar os Serviços.
Porque os nossos Serviços estão evoluindo ao longo do tempo, todos ou qualquer parte dos Serviços, incluindo recursos ou Conteúdo relevante, podem sofrer mudanças ou serem interrompidos a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
Registro antes de acessar e usar os Serviços
Para acessar e usar os Serviços, você primeiramente vai precisar se registrar e assinar e cadastrar uma conta conosco. Com isso, você confirma ter pelo menos 18 anos ou mais, ou que você tem o consentimento do seu responsável legal para tal registro e que você não está impedido de utilizar os Serviços de acordo com a lei aplicável. Após realizar a assinatura dos Serviços, será pedido que você siga um processo de cadastro e crie suas credenciais de acesso individuais ao fornecer um endereço de e-mail e senha (Se você for menor de 18 anos você deve pedir a um de seus pais ou um responsável Legal para realizar o cadastro e fornecer seu endereço de e-mail próprio para tal propósito, caso contrário você será impedido de utilizar os serviços mesmo que tenha realizado a assinatura). Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas quando você for solicitado a inserir essas informações. Para mais informações sobre os tipos de Dados do Usuário gerados e a forma como esses dados são coletados ou utilizados, veja nossa Política de Privacidade http://dme.kantoo.com/help-pages-pt/privacy.html. Para usuários que se registram por meio de Operadora(s), antes do processo de cadastro será solicitado para que você insira seu MSISDN para que você possa ser identificado como assinante da “Operadora” que é elegível a utilizar os Serviços. Após a verificação da elegibilidade, você continuará com o processo de cadastro comum como qualquer outro usuário dos Serviços, criando credenciais de acesso ao fornecer seu endereço de e-mail e uma senha como descrito acima.
Ao se registrar, não:
  • forneça falsas informações pessoais – ou
  • forneça informações que pertençam a outra pessoa sem a permissão da mesma;
Reservamos o direito de suspender ou cancelar seu acesso e utilização dos Serviços, se qualquer informação fornecida durante o processo de registro/assinatura ou posteriormente, se mostrar incorreta, falsa, enganosa ou violar os nossos Termos de alguma forma.
Política de privacidade
Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade http://dme.kantoo.com/help-pages-pt/privacy.html para obter informações sobre como coletamos, utilizamos e divulgamos os Dados do Usuário, incluindo, apenas como ilustração, o compartilhamento de suas informações com a Disney e o uso ocasional de suas informações pelo Kantoo/ ou diretamente pela Disney para fins de proporcionar atualizações, informações futuras de marketing e ofertas, incluindo materiais pertencentes exclusivamente à Disney e/ou para outros fins comerciais, tais como a promoção de vendas e marketing dos Serviços e outros produtos e serviços relacionados ao Kantoo e/ou Disney, na medida permitida pela lei aplicável. Observe cuidadosamente que qualquer transferência de seus Dados do Usuário pode ser considerada uma transferência internacional de dados. Para mais informações sobre as práticas da Disney com relação a coleta e uso de dados, consulte: (i) para o Brasil https://disneyprivacycenter.com/privacy-policy-translations/brazilian-portuguese/; e (ii) para todos os outros territórios da América Latina: https://disneyprivacycenter.com/privacy-policy-translations/spanish-latin-american/.
Direitos de propriedade
Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade de qualquer Conteúdo de Usuário que você disponibilize através dos Serviços e nada nestes Termos será considerado como restritivo de quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar seu Conteúdo de Usuário. Além do supracitado, nós e nossos licenciadores detemos exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e ao Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você confirma que os Serviços e o Conteúdo estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do seu país de origem e/ou de quaisquer outros países. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporada ou que acompanham os Serviços. Nenhum Conteúdo pode ser modificado, copiado, distribuído, moldurado, reproduzido, republicado, baixado, raspado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer maneira ou por qualquer meio, no todo ou em parte, além do que é expressamente permitido nestes Termos. Você não deve utilizar mineração de dados, robôs, raspagem ou qualquer outro método de extração de dados para obter o Conteúdo ou qualquer parte. Todos os direitos do Kantoo ou seus licenciados que não estão expressamente outorgados nestes Termos são reservados ao Kantoo e seus licenciados.
Direitos do Conteúdo do Usuário Concedido por Você (caso aplicável)
Na medida em que um recurso do Produto permite que os usuários enviem ocasionalmente Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, você afirma que é o único responsável por qualquer Conteúdo de Usuário que você pode vir a disponibilizar nos Serviços, incluindo a sua legalidade, confiabilidade e adequação. Ao publicar o Conteúdo de Usuário nos Serviços, você nos concede o direito e licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciados, mundiais, sem a necessidade de pagamento de royalties para usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir o Conteúdo de Usuário no e por meio dos Serviços. Você concorda que esta licença inclui o nosso direito de disponibilizar o Conteúdo de Usuário para outros usuários dos Serviços, que também podem usar esse Conteúdo de Usuário sujeito a estes Termos.
Você declara e garante que: (i) o Conteúdo de Usuário é seu (você o detém) ou que você tem o direito de usá-lo e nos conceder os direitos e licença como previsto nestes Termos, e (ii) a postagem do Conteúdo de Usuário no ou por meio dos Serviços não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.
Solicitamos que você respeite nossa comunidade on-line, se houver, e os outros usuários ao disponibilizar Conteúdo de Usuário e utilizar os Serviços. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário ou de outra forma utilizar os Serviços, você concorda em não:
  • apresentar material que viole os direitos de propriedade de terceiros, incluindo privacidade e direitos de publicidade, ou que de alguma forma viole qualquer lei aplicável;
  • publicar falsidades ou falsas declarações que possam nos prejudicar, prejudicar os nossos usuários ou a terceiros;
  • publicar qualquer informação privada de alguém, como seu endereço, número de telefone, endereço de e-mail e outras informações semelhantes sem a permissão desta;
  • disponibilizar material ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, pornográfico, ofensivo, preconceituoso, de ofensas raciais ou étnicas, ou incentivar comportamentos que possam ser considerados uma ofensa criminal, que não cumpram com a responsabilidade civil, violem qualquer lei, ou que sejam de qualquer outra forma inapropriados;
  • publicar anúncios;
  • fazer-se passar por outra pessoa ou se apresentar como um afiliado nosso, da nossa equipe ou de outros profissionais do setor industrial; ou
  • coletar nomes de usuário, endereços, ou endereços de e-mail para qualquer finalidade.
Esta lista é apenas um exemplo e não pretende ser completa, exclusiva ou aprofundada. Não temos a obrigação de monitorar o seu acesso ou a utilização dos Serviços, nem revisar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário, mas temos o direito de fazê-lo com o propósito de operar os Serviços a fim de garantir a sua conformidade com estes Termos, cumprir com a lei aplicável, a ordem ou exigência de um tribunal, um órgão administrativo ou outro órgão governamental. Temos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que considerarmos, a nosso exclusivo critério, uma violação a estes Termos ou serem prejudiciais para os Serviços.
Você pode remover o seu Conteúdo de Usuário simplesmente deletando-o. No entanto, em certos casos, algum Conteúdo de Usuário (tais como as postagens ou comentários que você faça) pode não ser completamente removido e cópias do seu Conteúdo de Usuário podem continuar a existir nos Serviços. Não somos responsáveis por remover ou apagar (ou se houver falha nesta ação) qualquer Conteúdo de Usuário.
Feedback
Nós ficamos agradecidos em receber feedback, comentários e sugestões para a melhoria dos Serviços (“Feedback”). Você pode enviar seu Feedback por meio do “Fale conosco” abaixo. Ao enviar o Feedback, você nos concede a licença não exclusiva, permanente, irrevogável, integralmente paga, transferível, sublicenciada, mundial, sem a necessidade de pagamento de royalties de todos os direitos de propriedade intelectual que você tem ou controla, para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados e explorar o Feedback fornecido por você, para quaisquer fins.
Links Para Sites ou Recursos de Terceiros
Por meio dos Serviços, o Kantoo disponibiliza alguns softwares, aplicativos, serviços e/ou produtos de marca fornecidos e licenciados por terceiros (os “Produtos de Terceiros”). O uso dos Produtos de Terceiros no e com os Serviços está sujeito a licenças aplicáveis, termos de uso e condições dos Produtos de Terceiros incluindo, para fins ilustrativos, certos personagens da marca Disney de posse e licença da Disney. O Kantoo nega qualquer garantia ou representação relacionadas ao uso de quaisquer Produtos de Terceiros, cujo uso é feito com base na condição em que se encontram. Além disso, o uso de nosso Produto nas plataformas de terceiros em que os Produto foi criado para operar (as “Plataformas de Terceiros”) está sujeito aos termos e condições aplicáveis nas plataformas em questão, incluindo mas não limitando-se à Android/iOS, como descrito abaixo. Caso a licença ou os termos e condições de terceiros não estejam no local correto, as restrições apresentadas nestes Termos se aplicam aos Produtos de Terceiros/ou Plataformas de Terceiros mutatis mutandis.
Na medida em que os Serviços contêm links para sites ou recursos de terceiros, que não são operados pelo Kantoo, como Facebook, Twitter, Instagram, etc. (os Sites de Terceiros), considere que nós fornecemos esses links para fins de conveniência e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços existentes ou disponíveis nos Sites de Terceiros ou links exibidos nos sites. Você entende que é o único responsável e arrume os riscos derivados de seu uso dos Sites de Terceiros.
Acordo de Licença de Usuário Final (o “EULA”)
ANTES DE USAR O PRODUTO, VOCÊ DEVE LER CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTE EULA CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO. AO USAR O PRODUTO VOCÊ CONCORDA EM ESTAR COMPROMETIDO PELO EULA E CUMPRIR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTE EULA, POR FAVOR, NÃO ACESSE E UTILIZE O PRODUTO DE MANEIRA ALGUMA E APAGUE O APLICATIVO DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL.
Licença de Usuário Final. O Produto consiste em (a) software e tecnologia, incluindo quaisquer Atualizações (conforme definidas abaixo) ou novas versões; e (b) o Conteúdo, que pode ser alterado e/ou atualizado pela Kantoo de tempos em tempos. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos (que fazem parte dos termos e condições deste EULA para todos os fins), nós lhe concedemos uma licença de uso pessoal limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não aplicável, não sublicenciável dentro do Território relevante (a “Licença de Usuário Final”) para fazer o download e instalar o Aplicativo móvel em seu dispositivo móvel escolhido e acessar, visualizar e utilizar, os Serviços, e o Conteúdo somente com o seus direitos de uso aqui estabelecidos exclusivamente para seus propósitos pessoais, privados e não comerciais. Caso você seja solicitado a baixar o Aplicativo móvel diretamente de qualquer loja digital dentro do Território relevante para acessar o Conteúdo, você recebe uma Licença de Usuário Final de acordo com as disposições suplementares estabelecidas abaixo, sob os "Direitos e Termos Adicionais para o Aplicativo móvel". Para os fins aqui descritos, "Atualizações" significarão coletivamente quaisquer correções de bugs, melhorias, versões modificadas ou atualizações do Produto que nós, a nosso exclusivo critério, pudermos fornecer a você de tempos em tempos como parte deste EULA.
Termo de Licença de Usuário Final. Tendo em conta que você leu e confirmou a aceitação destes Termos, a Licença de Usuário Final concedida a você neste contrato será aplicada a partir do dia que você acessar o Produto pela primeira vez, seja durante o período de “teste”, se aplicável, ou quando possuir uma assinatura paga, e permanecerá em vigor enquanto você estiver acessando o Conteúdo e utilizar os Serviços, a menos que tenha sido rescindida anteriormente de acordo com os termos aqui descritos. Os seus direitos sob este EULA automaticamente: (i) expirarão após o vencimento ou cancelamento de sua assinatura por qualquer motivo; ou (ii) rescindirão sem aviso prévio se você não cumprir com qualquer um dos termos deste EULA. Imediatamente após o vencimento ou rescisão, conforme o caso, da sua Licença de Usuário Final, por qualquer motivo, você deve cessar imediatamente todo o uso dos Serviços, inclusive remover a cópia do Aplicativo móvel do seu dispositivo móvel.
Direitos e Termos adicionais para o Aplicativo móvel
Sujeito a sua conformidade com estes Termos, você tem o direito de baixar e instalar uma única cópia do Aplicativo móvel disponível em qualquer loja digital (ou seja, Google Play, Apple App Store, etc.) ou outras plataformas de distribuição digital (cada “Loja digital”) no seu dispositivo móvel, e de acessar e utilizar os Serviços, para seu uso pessoal. Com respeito ao Aplicativo móvel que você baixar, você não pode: (i) copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo móvel para qualquer finalidade; (ii) transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar, alugar ou de qualquer outra forma distribuir o Aplicativo móvel ou os Serviços a terceiros; (iii) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, ou criar trabalhos derivados do Aplicativo móvel ou de qualquer Conteúdo nele incorporado ou inserido; (iv) disponibilizar a funcionalidade do Aplicativo móvel ou dos Serviços para vários usuários através de quaisquer meios (no entanto sujeito a termos específicos e condições das lojas Apple e Google Play); ou (v) utilizar os Serviços de qualquer forma ilícita, para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer forma incompatível com estes Termos.
Os termos a seguir se aplicam ao Aplicativo móvel acessado através ou baixado na Apple App Store ou Google Play. Assim, você está ciente e concorda que:
Apple App Store
  • Este EULA é acordado entre você e o Kantoo, e não com a Apple, e que nós (não a Apple), somos exclusivamente responsáveis pelo Aplicativo móvel e seu Conteúdo.
  • A Licença de Usuário Final concedida a você no presente documento, relativa ao Aplicativo móvel baixado por meio da Apple App Store, é limitada a uma licença intransferível para o uso do Aplicativo móvel em qualquer dispositivo Apple de sua posse ou controle e como permitido pelas “Regras de Uso” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple Store, O Aplicativo móvel pode ser acessado e utilizado por outras contas associadas ao comprador por meio do compartilhamento da família ou aquisição adicional.
  • A Apple App Store não tem obrigação de prover serviços de manutenção e suporte relativos ao Aplicativo móvel.
  • Se houver qualquer falha específica na versão do Aplicativo móvel instalado no seu dispositivo móvel, em conformidade com a garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple irá lhe reembolsar o preço da compra do Aplicativo móvel (se aplicável) e, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia alguma em relação ao Aplicativo móvel. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia, serão da exclusiva responsabilidade do Kantoo.
  • A Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relativas ao Aplicativo móvel, ou sua posse ou uso, incluindo, mas não limitado à: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo móvel em sua posse e uso não esteja em conformidade com qualquer legislação aplicável ou requisito regulamentar; e (iii) as reclamações sob a defesa do consumidor ou legislação semelhante.
  • No caso de qualquer terceiro alegar que o Aplicativo móvel ou que a sua posse e uso do mesmo infringirem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Kantoo e não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na extensão requerida por estes Termos.
  • Você confirma e concorda que (i) não está localizado em um país sob embargo do Governo dos Estados Unidos da América, ou que é considerado pelo Governo dos Estados Unidos da América como um país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não está listado na lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas
  • A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste EULA como relacionado à sua licença do Aplicativo móvel e, com sua aceitação dos termos e condições deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de executar os termos deste EULA relacionados à Licença do Usuário Final do Aplicativo móvel contra você como beneficiária terceira.
Google Play
  • A Licença de Usuário Final concedida a você no presente documento, relativa ao Aplicativo móvel baixado por meio do Google Play, é limitada a uma licença não exclusiva, mundial, permanente para executar, exibir e utilizar o Aplicativo móvel. Você pode incluir, mas não limitar-se à, um grupo da família e membros da família que têm uma conta conjunta para fins de criar um grupo da família. Grupos de família no Google Play estarão sujeitos a limites criados para prevenir violação dos recursos de compartilhamento familiar. Os usuários em um grupo da família podem adquirir uma única cópia do Aplicativo móvel (a não quer que seja proibido de alguma forma, como em produtos dentro do aplicativo e de assinatura) e a compartilhar com outros membros da família que estão em seu grupo da família.
Geral
  • Desinstalação. Você entende e concorda que a presença do Aplicativo móvel em seu dispositivo móvel é voluntária e que você pode remover o Aplicativo a qualquer momento. No entanto, ao remover o Aplicativo móvel você não conseguirá mais utilizar os Serviços.
  • Você deve, a todo momento, cumprir com os termos de acordo de terceiros ao utilizar nosso Aplicativo móvel.
  • Caso tenha perguntas, reclamações ou sugestões sobre o nosso Aplicativo móvel, você pode entrar em contato diretamente com o Kantoo utilizando os detalhes de contato disponíveis abaixo em “fale conosco”.
SE E QUANDO APLICÁVEL, AO UTILIZAR O APLICATIVO MÓVEL, VOCÊ DEVE TAMBÉM CUMPRIR COM QUALQUER E TODOS OS TERMOS DE SERVIÇO SUPLEMENTARES ADICIONAIS DE TERCEIROS QUE POSSAM SER APLICADOS A CERTOS PRODUTOS, SERVIÇOS, APLICAÇÕES, FERRAMENTAS, SOFTWARE OU TECNOLOGIAS INCORPORADAS E/OU CERTOS RECURSOS INTEGRADOS NO APLICATIVO MÓVEL, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À, TECNOLOGIA DE ACESSO COM FACEBOOK, RECURSO DE IDENTIFICAÇÃO GOOGLE, GOOGLE ANALYTICS, APPSFLYER SOFTWARE, DELTADNA, SOAPBOX SYSTEM E AWS. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS TIPOS DE DADOS DO USUÁRIO GERADOS E A FORMA COMO ESSES DADOS SÃO COLETADOS POR PRODUTOS, SERVIÇOS, APLICATIVOS, FERRAMENTAS, SOFTAWARE OU TECNOLOGIAS DE TERCEIROS INTEGRADAS NO APLICATIVO MÓVEL PODEM SER ENCONTRADAS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE http://dme.kantoo.com/help-pages-pt/privacy.html.
Nossos Serviços podem mudar ocasionalmente e/ou podemos interromper (de forma permanente ou temporária) o fornecimento de Serviços (ou recursos dentro dos Serviços), possivelmente sem aviso prévio. Nossos Serviços podem futuramente incluir anúncios, que podem ser direcionados ao conteúdo ou informações sobre os Serviços, perguntas feitas por meios dos Serviços, ou outras informações. Os tipos e a medida de um anúncio nos Serviços, se aplicável, também estão sujeitos a alterações com o tempo. Ao considerar o fornecimento de Serviços, você concorda que nós e nossos fornecedores terceiros podem inserir anúncios em nossos Serviços ou em conexão à exibição de conteúdo ou informação em nossos Serviços.
Planos de Assinatura: Compras In-App
A não ser que você seja um usuário registrado e assinante dos Serviços por meio de seu Operadora, os Serviços acessados por meio das Lojas Digitais são disponibilizados para você em uma variedade de planos de assinatura periódicos (“Planos de Assinatura”). Todos os Planos de Assinatura são renovados automaticamente de acordo com os termos e condições das Lojas Digitais. Assim, após o período inicial da assinatura e, novamente após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura será renovada automaticamente por um período equivalente adicional e sua conta conosco será cobrada continuamente de acordo com a assinatura escolhida. Caso não deseje que sua assinatura seja renovada automaticamente ou queira cancelar sua assinatura, você pode realizar essa ação por meio das configurações da conta em sua Loja Digital.
Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou qualquer pessoa que esteja utilizando sua conta cadastrada conosco. O Kantoo reserva o direito de alterar suas taxas e/ou planos de assinatura a qualquer momento, relacionados aos Serviços disponibilizados para você. Toda informação que você fornece relacionada a uma compra, transação monetária ou qualquer outra interação com os Serviços, deve ser precisa, completa e atualizada. Você concorda em pagar todo e qualquer custo incorrido por usuários de seu cartão de crédito ou débito ou outro método de pagamento estabelecido para compras ou transações dos Serviços aqui apresentados, com os preços vigentes quando as cobranças forem feitas.
Processadores de Pagamento
Todas as transações financeiras realizadas em conexão com os Serviços serão processadas por terceiros de acordo com seus respectivos termos e condições. Saiba mais sobre as práticas de terceiros. Em nenhum momento o Kantoo será responsável por ações ou não ações do processamento de pagamento de terceiros, incluindo, mas não limitado à, quedas do sistema ou interrupção dos serviços de pagamento.
Atividades não autorizadas
Nossos Serviços podem ser usados e acessados somente para fins lícitos. Você concorda em não realizar qualquer uma das seguintes ações enquanto estiver usando ou acessando os Serviços: (i) tentar acessar, procurar os Serviços ou baixar Conteúdo dos Serviços através da utilização de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo “spiders”, robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) diferentes do software e/ou buscadores fornecidos por nós ou por outros navegadores web de terceiros geralmente disponíveis; (ii) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, nossos sistemas de computador, ou dos sistemas técnicos de entrega dos nossos fornecedores; (iii) coletar e utilizar informações, tais como outros nomes de usuário, nomes reais, endereços de e-mail, disponíveis através dos Serviços para transmitir publicidade não solicitada, lixo eletrônico, spam ou outra forma de solicitação; (iv) utilizar os Serviços para qualquer propósito comercial, para o benefício de terceiros ou de qualquer outra forma que não seja por estes Termos; (v) violar qualquer lei ou regulamentação aplicável; ou (vi) estimular ou permitir que qualquer outra pessoa realize qualquer uma das ações acima mencionadas. Reservamos o direito de investigar e reprimir as violações de qualquer um dos itens acima e/ou nos envolvermos e cooperarmos com as autoridades competentes para a aplicação da lei e punir os usuários que violem estes Termos.
Indenização
Pela extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar Kantoo, sua empresa fundadora, executivos, diretores, funcionários e agentes, contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, prejuízos, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, mas não limitando-se aos honorários advocatícios) decorrentes de: (i) o seu uso e acesso aos Serviços; (ii) a violação por sua parte de qualquer cláusula destes Termos; (iii) a violação por sua parte de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que o seu Conteúdo de Usuário causou danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos e à sua utilização dos Serviços.
Rescisão
No caso de rescisão, vencimento, suspensão ou cancelamento dos Serviços por qualquer motivo, todas as disposições destes Termos que por sua natureza deveriam subsistir irão subsistir, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade, e disposições de resolução de litígios.
Exoneração de garantia
EMBORA OS SERVIÇOS E SEU CONTEÚDO RELACIONADO SEJAM DESENVOLVIDOS, CRIADOS E OFERICIDOS PARA VOCÊ AQUI COM O MELHOR CONHECIMENTO E A MELHOR INTENÇÃO, TANTO OS SERVIÇOS QUANTO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO”, SEM ALGUMA FORMA DE GARANTIA. NÓS EXPRESSAMENTE NEGAMOS QUALQUER GARANTIA DO NÍVEL DE SUCESSO E/ DO CONHECIMENTO DA LINGUA INGLESA QUE VOCÊ PODERÁ ALCANÇAR, ADQUIRIR OU ATINGIR, SE EXISTENTE, AO USAR OS SERVIÇOS. PODE HAVER GRANDE VARIAÇÃO COM BASE NO RITMO DE APRENDIZAGEM DO INDIVÍDUO, NÍVEL EDUCACIONAL PRÉVIO, TEMPO E ESFORÇO INVESTIDOS E MUITOS OUTROS FATORES EXCLUSIVAMENTE SOB O SEU CONTROLE. NÃO LIMITADO AO ACIMA EXPOSTO, NÓS EXPRESSAMENTE NEGAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO FIM, USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO OU NÃO INFRIGIMENTO, E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO DECORRER DA TRANSAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS IRÃO ATENDER ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU SE FARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. NÓS NÃO GARANTIMOS A QUALIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, VERACIDADE, TOTALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.
Limitação de responsabilidade
NEM KANTOO NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU FALTA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS AO COMPUTADOR, FALHA DO SISTEMA OU OS CUSTOS DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DECORRENTES DESTES TERMOS, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, SEJA COM BASE NA GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E SEJA O KANTOO INFORMADO OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE A SOLUÇÃO LIMITADA AQUI CONTIDA FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.EM NENHUM CASO O KANTOO TERÁ TOTAL RESPONSABILIDADE DAS OBRIGAÇÕES QUE SURJAM DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, SEJA A RESPEITO DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU CONTEÚDO, COMO LIMITE SUPERIOR O MONTANTE MAIOR QUE FOI PAGO AO KANTOO PARA O USO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, OU UM DÓLAR AMERICANO (US$ 1), SE VOCÊ NÃO TEVE OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO AO KANTOO, SEGUNDO CORRESPONDA. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS ANTERIORMENTE SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE KANTOO E VOCÊ.
Resolução de Litígios
Estes Termos e qualquer ação relacionada aos mesmos serão regidos pelas leis do Estado de Israel sem considerar o conflito de leis.
Geral
Estes Termos constituem total e exclusivo entendimento e acordo entre nós em relação aos Serviços e Conteúdo através do Produto, e estes Termos anulam e substituem todos e quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores ou acordos entre Kantoo e você em relação aos Serviços e Conteúdos através deste Produto. Se, por algum motivo, um tribunal competente determine qualquer disposição destes Termos inválida ou inexequível, tal disposição será cumprida até o limite máximo admissível e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você não pode atribuir ou transferir estes Termos, por operação de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Kantoo. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e de nenhum efeito. O Kantoo pode atribuir ou transferir livremente estes Termos sem restrição. Sujeito ao disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.
Quaisquer notificações ou outros comunicados fornecidos por Kantoo nestes Termos, incluindo aqueles sobre as modificações destes Termos, serão fornecidos: pelo Kantoo (i) via e-mail; ou (ii) pela publicação nos Serviços. Para os avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que essa notificação é transmitida.
A falha do Kantoo em cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tais direitos. A renúncia de tal direito ou provisão só será efetiva se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do Kantoo. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício de qualquer parte sobre qualquer um dos instrumentos, em virtude destas condições, será sem prejuízo dos outros instrumentos destes Termos ou de outra maneira.
Perguntas e informações de contato
Para quaisquer dúvidas ou outros requerimentos, você pode nos contatar em: magicalenglish@kantoo.com, +972-9-9606666, La Mark Vision Ltd., Rua Maskit 1, Herzeliya, 4673301, Israel.

Bem-vindo ao Vivo Inglês Mágico

De 01/04/2020 à 15/05/2020 será disponibilizada uma oferta gratuita do Ingles Magico. Os clientes que assinarem terão direito a 60 dias grátis. Para assinar essa oferta, o cliente deverá enviar um SMS com a palavra GRATIS para 60606. Caso o cliente não cancele o serviço, ele será automaticamente cancelado no final do período de 60 dias.

Este documento é um acordo entre você, assinante, e o Vivo Inglês Mágico, denominado (“Serviço”), comercializado por TELEFONICA DATA S/A., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.027.547/0036-61, com sede na Av. Tamboré, nº 341, parte, Alphaville, Barueri-SP, por sua(s) filial(is) de SÃO PAULO, inscrita CNPJ/MF sob o nº 04.027.547/0032-38, estabelecida na Rua Uriel Gaspar, 206,parte, Tatuapé, São Paulo, SP; do RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.027.547/0035-80, estabelecida na Av. Ayrton Senna, nº 2200, 1º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ; do RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.027.547/0034-08, estabelecida na Rua Monsenhor Jerônimo, 94,parte, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ, doravantes denominada simplesmente "VIVO"; o CLIENTE , o qual.

Antes de começar a usar os serviços do Ingles Magico, solicitamos que você leia esses Termos de Uso. Utilizando, acessando ou criando uma conta na Plataforma, você atesta que leu, entendeu e concorda com esses Termos de Uso. É importante que você saiba que a aceitação desses Termos de Uso equivale à contratação do Serviço nos exatos termos referidos abaixo, que disciplinam as relações jurídicas entre a Ingles Magico, na condição de prestador do serviço, e você, na condição de usuário. Por esse motivo, o encorajamos a ler este documento até o final. Se você não concordar com algumas das disposições desse documento, você não deverá utilizar, acessar, ou criar uma conta no Ingles Magico.

É presumido que você seja, capaz, maior de 18 anos e responsável legal pela ou pelas crianças e/ou adolescentes que irão fazer uso da plataforma.

Serviço de assinatura com custo de: 1 - R$ 6,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), pago semanalmente com renovação automática, neste modelo de contratação o cliente terá direito ao acesso por celular smartphone, tablet. 2 - R$ 16,99 (quinze reais e noventa e nove centavos), pago mensalmente com renovação automática, neste modelo de contratação o cliente terá acesso por celular smartphone, tablet. Observadas as demais regras do presente Termo de Uso, todos os pacotes descritos acima permitem ao usuário acessar os conteúdos de idioma do Inglês Mágico.

I – Descrição dos Serviços e Preços Vivo Inglês Mágico Vivo Inglês Mágico são cursos de idiomas disponíveis para o usuário estudar e aprender através do celular smartphone e tablet; o usuário sendo um cliente Vivo, basta ter um dos devices citados e conexão internet para ter acesso aos serviços. Os idiomas disponíveis são: inglês. A Vivo oferece os serviços descritos no presente termo de uso, disponibilizando o conteúdo do idioma inglês denominados Vivo Inglês Mágico. Ao contratar o serviço descrito no presente termo de uso pelo preço e condições estabelecidas neste instrumento, o contrato é renovado automaticamente semanalmente ou mensalmente, de acordo com a opção contratada pelo cliente, mediante cobrança automática na própria conta do titular para celulares pós-pagos e mediante desconto de créditos para celulares pré-pagos/controle. O Serviço Vivo Inglês Mágico está disponível para clientes da Vivo. O cliente declara ter conhecimento da lista de compatibilidade de navegadores (browsers) disponível do site (www.vivo.com.br/educacao), responsabilizando-se caso pretenda acessar o Vivo Inglês Mágico de equipamentos não compatíveis. O cliente do pacote semanal será tarifado uma vez por semana pelo valor de R$ 6,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), e, a cada cobrança terá direito a acessar o Vivo Inglês Mágico e ter acesso on-line ao conteúdo do idioma contratado. A contratação do presente serviço somente poderá ocorrer pelo cliente. A Vivo não se responsabiliza pela identificação ou posse do aparelho a partir do qual foi solicitada a assinatura. É facultado ao cliente solicitar o cancelamento do presente serviço, mediante contato telefônico no número *8486 da Vivo. Em caso de inadimplemento em prazo igual ou superior a 60 (sessenta dias) dias, bem como ausência de créditos suficientes para pagamento da assinatura, o CADASTRO será cancelado sem prévio aviso ou notificação. O Cliente declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a tarifação do Vivo Inglês Mágico é recorrente e com renovação automática. Contratando quaisquer serviços de idiomas da família Kantoo, o cliente estará elegível automaticamente a ser opt in para receber campanhas referentes aos serviços da família Kantoo, Mente Ativa, Disney Violetta e/ou Inglês Mágico.

II – O serviço Vivo Inglês Mágico tem renovação automática no valor R$ 6,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) por semana para clientes VIVO. Caso o cliente não tenha o saldo integral suficiente, ele poderá ser tarifado em um intervalo de R$ 6,98 a R$ 0,85. No entanto, o acesso ao produto será proporcional ao valor tarifado para clientes VIVO que forem tarifados em nesse intervalo. O serviço Vivo Inglês Mágico também tem renovação automática no valor R$ 16,99 (quinze reais e noventa e nove centavos) por mês para clientes VIVO. Ao fazer a adesão do serviço Vivo Inglês Mágico, o cliente autoriza que os valores mencionados acima sejam debitados diretamente da conta mensal de telefone celular do usuário, nos casos de plano pós-pago e assinatura mensal, ou debitados dos créditos de telefonia celular do usuário nos casos de planos pré-pagos para assinatura semanal e mensal

III – Conteúdos A informação contida nos serviços Vivo Inglês Mágico poderá ser atualizada ou modificada periodicamente, por conseguinte, as mesmas não devem ser interpretadas como definitivas. A partir da assinatura dos serviços dispostos neste Termo, o cliente concorda e autoriza expressamente o envio de todo e qualquer tipo de comunicação via SMS e e-mail, incluindo newsletters promocionais e mensagens de empresas parceiras ao cliente pela VIVO. Servindo o presente aceite, como opt-in para todos os fins de direito. Os textos, fotografias, imagens e logomarcas presentes no Vivo Inglês Mágico se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao acessar o Vivo Inglês Mágico, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, marcas, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste portal.

IV – Condições gerais aplicáveis a todos os serviços Para que o usuário possa desfrutar dos benefícios oferecidos pelo Vivo Inglês Mágico, objeto do presente termo, faz-se necessário que ele seja cliente Vivo. O usuário, neste termo de uso, concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao serviço; (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. O usuário deverá informar seu próprio número de celular a ser utilizado para sua identificação no Vivo Inglês Mágico e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido portal. Faz parte da política da VIVO respeitar a privacidade de nossos usuários. O serviço não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da política de privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei. O usuário autoriza expressamente o serviço a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o próprio portal. É de inteira responsabilidade do usuário: a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; b) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; c) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário. A Vivo reserva o direito de modificar a qualquer momento os termos e condições do serviço, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente termo e condições de uso. Ao navegar por este portal, o cliente aceita guiar-se pelos termos e condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verifica-los previamente cada vez que visitar o Vivo Inglês Mágico.

Em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/18) e, portanto, em relação aos dados pessoais que tenha a acesso, em razão da prestação do serviço, declara e garante:

  • a. Utiliza-los tão somente para as finalidades desta prestação de serviços;
  • b. Conservar os dados apenas durante o período desta prestação de serviços;
  • c. Possuir as medidas técnicas e organizacionais, necessárias à correta proteção dos dados contra destruição (acidental ou ilícita), perda acidental, a alteração, a divulgação ou acesso não autorizado por terceiros, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito destes dados.

V - Exclusão de garantias e de responsabilidade Em decorrência de questões operacionais, o Vivo Inglês Mágico está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o portal advertirá previamente as interrupções do funcionamento do portal e dos serviços aos seus usuários. O Vivo Inglês Mágico se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos serviços. A Vivo pode interromper o serviço para manutenção ou por qualquer outro motivo por períodos não superiores a 72 (setenta e duas) horas, sem que seja devida indenização ou compensação ao cliente de serviços pagos ou não- pagos.

DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES Os valores a serem pagos pelo serviço contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei e fica facultado à VIVO rever os termos, condições, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia.

EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE Nós não seremos responsáveis por qualquer falha em executar ou qualquer atraso na execução de qualquer uma de nossas obrigações dentro destes Termos, que seja causada por eventos fora do nosso controle razoável (um "Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, não ocorrência, omissão ou acidente fora de nosso controle razoável e inclui, particularmente (sem limitações) o seguinte: greves, bloqueio ou outra ação industrial; ou comoção civil, revolta invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (se declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra; ou incêndio, explosão, temporal, inundação, terremoto, apaziguamento, epidemia ou outro desastre natural; ou impossibilidade do uso de redes públicas ou privadas de telecomunicações. Nossas obrigações dentro deste Acordo e do Serviço são suspensas durante o período em que o Evento de Força Maior continuar, e estenderemos o prazo para realizar essas obrigações durante a ocorrência desse período. Nós tomaremos as medidas razoáveis para aliviar o Evento de Força Maior ou encontrar uma solução através da qual nossas obrigações dentro deste acordo e/ou qualquer Serviço possam ser realizadas, apesar do Evento de Força Maior.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

“INGLÊS MÁGICO APP”

(VÁLIDO A PARTIR DE 16/04/2019)

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO e os USUÁRIOS dos serviços de telecomunicações da CLARO assinantes do INGLÊS MÁGICO APP, doravante simplesmente USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do Portal/Plataforma/APP, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo e dos Termos e Condições de Uso, Contrato de Licenciamento da Plataforma e Política de Privacidade da Provedora do Conteúdo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições, independentemente de ser ou não um USUÁRIO.
Este Termos e Condições de Uso quando atualizado substitui eventuais Termos e Condições de Uso anteriores relacionados ao INGLÊS MÁGICO APP, de forma que, se o USUÁRIO não estiver de acordo com os seus termos deverá encerrar a utilização do mesmo.
1. O INGLÊS MÁGICO APP
1.1 O INGLÊS MÁGICO APP é umaPlataforma/App com conteúdos didáticos educacionais on-line direcionado ao público infantil, para o aprendizado do idioma com atividades e conteúdos envolvendo os personagens da Disney, com acesso via WAP, WEB ou Aplicativo, mediante conexão através da internet no celular, tablet ou computador, cuja contratação dos conteúdos a seguir, poderá ser realizada através da Linha Móvel da CLARO, de forma avulsa e será cobrada na forma de mensalidade recorrente, a partir da contratação por parte do USUÁRIO, de acordo com as opções de assinatura disponíveis e Plano CLARO elegível.
1.2 Os conteúdos disponibilizados ao USUÁRIO pelo INGLÊS MÁGICO APP são produzidos, providos e/ou disponibilizados pela empresa LaMark Vision Ltd., portanto a CLARO S.A. (“CLARO”) é mero meio para acesso ao referido conteúdo, sendo a CLARO a responsável pelo faturamento através da linha móvel CLARO atrelada a assinatura realizada e não possui qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo disponibilizado e ao uso deste por parte do USUÁRIO, inclusive em relação as expectativas e resultados individualmente obtidos.
DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.2.1 Todo o conteúdo da Plataforma, do Site e/ou Aplicativos e disponibilizado através da contratação do INGLÊS MÁGICO APP, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou a Provedora do Conteúdo, ou ainda foram concedidos por seus titulares, de tal forma que a CLARO e a provedora do conteúdo podem se utilizar deste material na Plataforma, Site ou Aplicativo.
1.2.2 Ao acessar a Plataforma, o Site ou Aplicativo e contratar o conteúdo você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
1.2.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do conteúdo contratado em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso e da empresa provedora deste.
1.2.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede, plataforma, site ou aplicativo.
1.2.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo disponibilizado, sob qualquer forma, bem como em não explorar este sob qualquer forma não autorizada.
1.2.6 É vedado o uso do conteúdo, plataforma, site ou aplicativo para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
1.2.7 A utilização comercial ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
1.2.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
1.2.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
1.3 Em razão das licenças e direitos de propriedade autorais envolvidos na disponibilização dos conteúdos não é garantida a manutenção de nenhum conteúdo, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, inclusive enquanto acessado por algum USUÁRIO.
1.4 Ao USUÁRIO compete dispor de equipamento, com sistema operacional e softwares compatíveis, bem como dispor de acesso a internet, através de pacote de dados da Operadora ou acesso via wi-fi, necessários para a conexão com o INGLÊS MÁGICO APP, certificando-se que as configurações disponíveis em seu aparelho sejam compatíveis com o aplicativo e conteúdos adquiridos.
1.5 É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a compatibilidade do INGLÊS MÁGICO APP e do seu equipamento e acessórios antes de efetuar a contratação, de forma que não haverá nenhuma restituição de valores em caso de impossibilidade de uso ou acesso decorrente de eventual incompatibilidade de acesso.
1.6 O USUÁRIO está ciente ainda que o acesso ao INGLÊS MÁGICO APP é realizado apenas quando em conexão com a internet, motivo pelo qual o mesmo deverá estar dentro da área de cobertura de sua Operadora, com tecnologia 3G ou 4G, ou ainda, conectado via cabo ou dentro do alcance de sinal wi-fi correspondente.
2. PREÇOS E PERIODICIDADE DE COBRANÇA
2.1 Os Planos disponíveis para os Clientes CLARO MÓVEL são:
INSERT TABLE HERE
2.2 O USUÁRIO será responsável por todos e quaisquer tributos incidentes sobre a contratação dos conteúdos objeto do presente documento.
2.3 Na contratação do INGLÊS MÁGICO APP de forma avulsa, o serviço será cobrado em seu valor promocional, de forma recorrente, no caso de linhas móveis ativas em Planos Pós Pago ou Controle, como excedente ao Plano na fatura de serviços e no caso de linhas ativas nos Planos Pré-Pagos, mediante desconto do valor devido dos créditos válidos, ativos e não decorrentes de bônus, no momento da recarga seguinte à contratação do INGLÊS MÁGICO APP.
2.4 Os valores de assinatura cobrados dos USUÁRIOS são promocionais, de forma que poderão ser alterados, a qualquer tempo, respeitados os valores máximos vigentes, podendo ainda o referido valor vigente ser reajustado na forma e periodicidade nos termos da legislação em vigor.
2.5 A CLARO poderá adicionar outros conteúdos disponíveis para contratação atrelado a linha móvel da CLARO, o que poderá ser objeto de comunicação diretamente no Site. O conteúdo disponível na assinatura através da CLARO poderá ser distinto do conteúdo disponibilizado pelo provedor do mesmo na contratação individual direta, não gerando qualquer direito ou ressarcimento ao USUÁRIO em razão destas distinções.
3. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO INGLÊS MÁGICO
3.1 O USUÁRIO poderá ter acesso ao INGLÊS MÁGICO APP com a contratação avulsa, podendo ativar o mesmo, da seguinte forma:
(i) WAP/WEB: através do acesso ao Site INGLÊS MÁGICO (http://www.kantoo.com/en/) e seguindo as orientações do portal.
(ii) APP: Baixando o aplicativo INGLÊS MÁGICO APP para seu celular;
(iii) SMS: Na contratação avulsa enviando a palavra ATIVAR para o número 70707;
3.2 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar a assinatura do INGLÊS MÁGICO APP, através da Central de Atendimento SAC, no número 1052. Na contratação avulsa, poderá ainda ser enviada a palavra SAIR para o número 70707.
3.3 Ao cancelar a assinatura, o USUÁRIO perderá o acesso ao INGLÊS MÁGICO e, por consequência, a todos os conteúdos disponibilizados neste Portal.
3.4 O cancelamento do acesso não gera nenhuma multa para o USUÁRIO, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do conteúdo até a data do efetivo cancelamento, ainda que cobrados em fatura subsequente, ou mediante débito de créditos pré-pagos, posteriormente a este cancelamento.
3.5 Se não houver o cancelamento da assinatura pelo USUÁRIO, por meio de uma das formas acima especificadas, a assinatura será renovada automaticamente a cada período de validade desta, sendo cobrada de forma recorrente.
3.6 A CLARO poderá cancelar o acesso, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do USUÁRIO, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.
3.7 Caso o USUÁRIO tenha dúvidas relacionadas ao INGLÊS MÁGICO APP ou ao presente instrumento deverá entrar em contato através do SAC 1052.
4. VIGÊNCIA
4.1 Os pacotes de assinatura promocionais especificados neste documento estarão disponíveis para aquisição a partir de 16 DE ABRIL DE 2019, podendo sua comercialização se encerrar a qualquer tempo, sendo garantido aos USUÁRIOS que já tiverem efetivado a contratação, a disponibilização do conteúdo durante o período integral de validade da última renovação ou contratação realizada.
4.2 A CLARO poderá alterar, a seu exclusivo critério, as condições e valores constantes do presente documento mediante comunicação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência.
5. ELEGIBILIDADE
5.1 São elegíveis a contratação do INGLÊS MÁGICO APP através de uma linha móvel, de acordo com a opção disponível para seu Plano, os USUÁRIOS ativos em linhas móveis da CLARO BRASIL nos Planos Pós-Pago, Pré-Pago ou Controle vigentes, bastando que para tanto, o USUÁRIO seja aprovado na análise de crédito e estando adimplente com a Operadora nos caso dos Planos Pós-Pago e Controle ou no caso de Planos Pré-Pagos tenha disponível créditos ativos, válidos e decorrentes de recarga suficientes para concluir a contratação.
6. RESPONSABILIDADE LIMITADA
6.1 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor dos serviços contratados.
6.2 A CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso, ainda que decorrentes da disponibilização dos serviços prestados.
6.3Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, conseqüências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
6.4 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO
6.5 A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS PARA USO DO SERVIÇO;
(II) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO OU A TERCEIROS QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(III) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS;
(IV) DE ATOS DE MÁ-FÉ, MAU USO OU USO INDEVIDO DO SERVIÇO;
(V) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
6.6 A CLARO não se responsabiliza pela conduta de seus USUÁRIOS no uso do serviço e também não se responsabiliza pela indisponibilidade do serviço ou erros, quaisquer que sejam, uma vez que é somente meio de acesso aos conteúdos do Portal e responsável pelo faturamento da assinatura contratada através da linha móvel do USUÁRIO.
6.7 A CLARO não se responsabiliza por erros ou incapacidade de utilização do serviço em razão de áreas de sombra, falha na transmissão das mensagens, acesso não autorizado ou uso do equipamento do USUÁRIO por terceiros não autorizados para aquisição do serviço sem o seu conhecimento, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade pela guarda e uso dos mecanismos de segurança do aparelho, senhas, etc.. Em caso de aquisição indevida de serviços pelo aparelho móvel e linha do USUÁRIO, este será o único responsável pela quitação dos serviços adquiridos e disponibilizados a eventual SOLICITANTE.
6.8 O serviço é prestado da forma como apresentado neste documento, não sendo a CLARO responsável pelas expectativas decorrentes do uso, seja em relação a qualidade e características. A CLARO não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros.
6.9 A CLARO reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a disponibilização do serviço, a qualquer tempo, mediante aviso prévio nos termos da regulamentação em vigor.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1 5.1 O presente Termo e Condições de Uso rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Sendo constatado o mau uso, uso indevido ou fraudulento, ou ainda na hipótese de contestações reiteradas de compras de pacotes analisadas como improcedentes pela Operadora, a CLARO se reserva o direito de suspender, bloquear ou cancelar o uso do serviço pelo USUÁRIO envolvido, sem aviso prévio.
8.2 A CLARO se reserva o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em usar o serviço, após tais modificações, será presumida como a continuidade do acesso. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
9.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.
9.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
9.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
9.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
9.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
9.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
9.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
9.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
9.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
9.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
9.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
9.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
9.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente;
9.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
9.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
9.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
9.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
9.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
9.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
9.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
9.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
10. FORO
10.1 O presente Termo obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Disney Logo